Termos de Serviço e Condições
Isenção de Responsabilidade Legal
Nossos esclarecimentos e informações sobre termos e condições têm o propósito geral de orientar sobre a redação de documentos legais para termos de serviço e condições. É importante ressaltar que este conteúdo não substitui a orientação jurídica específica e individualizada. Recomendamos que busque aconselhamento legal para compreender e elaborar seus próprios termos de serviço e condições.
Aspectos essenciais dos termos de serviço e condições
Os termos de serviço e condições ("T&C") constituem um conjunto de termos legalmente vinculantes estabelecidos pelo proprietário deste site. Eles definem o arcabouço jurídico que rege as interações e visitas dos usuários ao site. Os T&C têm como objetivo principal estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e o proprietário.
Elementos a serem incluídos nos termos de serviço e condições
De modo geral, os T&C costumam regular questões como: elegibilidade para uso do site; formas de pagamento aceitas; reserva do direito do proprietário de modificar ofertas futuras; tipos de garantias oferecidas aos clientes; disposições sobre propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; e direito do proprietário de suspender ou encerrar contas de usuários, entre outros aspectos. Para mais informações, consulte nosso artigo.