A aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) marcou um momento histórico para o Brasil, prometendo simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. No entanto, a euforia inicial rapidamente deu lugar a uma dúvida prática e urgente para empresários e gestores: afinal, quando a reforma tributária entra em vigor de fato?
É crucial entender que a mudança não ocorrerá como um “virar de chave” da noite para o dia. Não acordaremos em um ano novo com o sistema antigo extinto e o novo operando plenamente. Pelo contrário, a implementação será uma longa jornada, uma maratona que se estenderá por quase uma década, exigindo um planejamento meticuloso e uma visão de longo prazo.
Na SC Consultoria, entendemos que essa incerteza sobre os prazos gera ansiedade. Por isso, preparamos este guia definitivo, baseado nos textos legais aprovados, para detalhar o cronograma de transição e explicar o que sua empresa precisa fazer em cada etapa dessa reforma tributária no Brasil.
O cenário atual: por que a transição é tão longa?
Para compreender o cronograma, primeiro é preciso entender o tamanho do desafio. A reforma visa substituir cinco tributos complexos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal), além do Imposto Seletivo (IS).
A complexidade de substituir cinco tributos por um sistema dual
Imagine tentar trocar o motor de um avião enquanto ele ainda está voando. É mais ou menos isso que o Brasil fará com seu sistema tributário. Desmontar a estrutura de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais que sustenta os serviços públicos e substituí-la por um modelo totalmente novo, sem causar um colapso na arrecadação ou na operação das empresas, exige tempo.
O longo período de transição foi desenhado justamente para permitir que os entes federativos (União, Estados e Municípios) e os contribuintes (sua empresa) adaptem seus sistemas, treinem suas equipes e recalculem seus custos de forma gradual e segura.
O cronograma oficial: quando a reforma tributária entra em vigor?
O cronograma estabelecido pela EC 132/2023 é faseado, começando com testes e escalonando a substituição dos impostos. Veja as datas cruciais:
2026: a fase de testes e adaptação inicial
O ano de 2026 será o “laboratório” da reforma. É o momento em que o novo sistema começa a operar, mas ainda com alíquotas simbólicas, apenas para testar a mecânica de cobrança e os sistemas tecnológicos.
- Início da cobrança do IVA Dual com alíquota total de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
- Esse valor pago poderá ser compensado com os tributos antigos (PIS/Cofins).
- O objetivo não é arrecadar, mas sim validar o funcionamento do novo modelo.
2027: a virada de chave para os tributos federais (CBS)
Em 2027, a reforma começa “para valer” na esfera federal. É o primeiro grande marco de mudança estrutural.
- Extinção total do PIS e da Cofins.
- A CBS entra em vigor com sua alíquota cheia (a ser definida em lei complementar).
- O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos, exceto para aqueles que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
Neste momento, sua empresa já precisará de uma gestão contábil robusta para lidar com a nova realidade federal, garantindo que os créditos sejam apurados corretamente para não perder margem de lucro.
2029 a 2032: a transição gradual dos impostos estaduais e municipais (IBS)
Este será o período mais longo e, talvez, o mais complexo para a gestão empresarial. Ocorre a substituição paulatina do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo novo IBS.
- A cada ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto a alíquota do IBS aumentará proporcionalmente.
- Essa “escada” de transição garante que Estados e Municípios não percam arrecadação bruscamente e se adaptem ao modelo de cobrança no destino (onde o produto/serviço é consumido), e não mais na origem.
Em 2033, finalmente, o sistema antigo deixará de existir por completo, e a reforma tributária estará plenamente em vigor com o novo modelo do IVA Dual operando sozinho.
O desafio do período de convivência tributária
Ao analisar o cronograma, fica evidente um desafio operacional imenso entre 2026 e 2032: o chamado “período de convivência”.
Gerenciando dois sistemas fiscais simultaneamente
Durante sete anos, as empresas brasileiras terão que operar, na prática, com dois sistemas tributários paralelos. Sua equipe fiscal terá que cumprir as obrigações acessórias do sistema antigo (que está morrendo) e, ao mesmo tempo, adaptar-se às regras, sistemas e obrigações do novo sistema (que está nascendo).
Isso significa duplicidade de controles, necessidade de atualização constante de ERPs (softwares de gestão) e um risco elevado de erros operacionais que podem gerar multas. É um período que exigirá máxima atenção e expertise técnica.
Como a sua empresa deve se preparar a partir de agora
Saber quando a reforma tributária entra em vigor não é motivo para pânico, mas sim um chamado para o planejamento estratégico. O erro mais grave que uma empresa pode cometer é esperar 2026 chegar para começar a se mover.
O papel estratégico da contabilidade consultiva na adaptação
A preparação começa agora. É o momento de realizar estudos de impacto tributário no seu setor, revisar a precificação dos seus produtos e serviços considerando o novo cenário e, principalmente, investir em tecnologia e capacitação.
Neste cenário de alta complexidade e transição longa, o apoio de uma contabilidade que vá além do básico é fundamental. A SC Consultoria oferece contabilidade ABC e consultoria especializada para guiar seu negócio através dessas mudanças, garantindo não apenas a conformidade (compliance), mas também a inteligência estratégica para aproveitar as oportunidades que o novo sistema trará.
A transição tributária é uma realidade. Prepare sua empresa com antecedência e transforme esse desafio em uma vantagem competitiva com o apoio de especialistas.
